por Débora Muniz
Prevista na Lei de Diretrizes e Bases (1996) e no Plano Nacional de Educação (2014), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) está presente na vida de escolas e educadores há mais de três anos. Discussões, especulações, dúvidas, certezas, conflitos têm feito parte do cotidiano escolar, trazendo, em alguns momentos, certezas quanto ao texto homologado, mas muitas dúvidas e uma certa angústia quanto à forma e ao tempo em que deve ser implantada.
Finalmente, no mês de dezembro/2017, a BNCC (assim conhecida e nomeada) foi aprovada e passa, agora, a direcionar e orientar o trabalho das redes de ensino e de escolas de todo País. É necessário, portanto, conhecer, entender e colocar a “mão na massa” para cumprir os objetivos e avançar, passo a passo, na sua implantação. Apropriar-se, individualmente ou em grupos de estudo, das informações disponíveis e elaborar um Planejamento de Execução de cada etapa do processo: adequação, ajustes, inclusões na elaboração dos currículos; análise e seleção de materiais didáticos; formação de professores e implantação gradativa das mudanças, constituirão a essência do trabalho de gestores e equipes pedagógicas.
Por onde começar, então?
Propomos um caminho possível para reflexão; selecionar questões que direcionem o pensar e o agir; por exemplo:
O que é, afinal, a BNCC e qual é o seu objetivo?
A Base Nacional Comum Curricular é um documento que contém orientações a respeito da definição dos currículos das escolas e redes de ensino de todo Brasil. Ela indicará os conhecimentos essenciais que os estudantes devem aprender e, seu propósito último é, assegurar os direitos de aprendizagem a todos, quer sejam alunos da rede pública ou privada.
Como entender a relação existente entre Base e Currículo?
A Base é diretriz, é referencial e sua essência está em orientar a contextualização e a adaptação dos projetos pedagógicos das escolas, indicando onde se pretende chegar.
O Currículo, por sua vez, pode ser entendido como um plano estruturado de conteúdos; é o caminho por meio do qual se alcançarão os objetivos propostos e definidos.
Qual o prazo que as escolas têm para promover as adequações, ou quando a base passará a vigorar?
A homologação da BNCC deu-se em 20/12/17 e, a orientação dada é que, a partir desta data, os estados e os municípios organizem seus trabalhos, façam as adequações no período de dois anos e, a partir de 2020, as escolas e redes de ensino iniciem a implantação do novo currículo.
Importante lembrar que a definição de currículo na nova Base implicará em revisão também do processo de formação de professores e produção de materiais didáticos.
Dessa maneira, as redes e as escolas já devem começar os trabalhos de análise e revisão dos currículos em 2018, tendo até o princípio de 2020 para dar início, gradativamente, à implementação da política.
Outros pontos, não menos importantes, deverão se constituir em assunto a ser debatido e exigirão análise minuciosa por parte daqueles que estiverem à frente dos trabalhos em sua comunidade escolar, como é o caso da Antecipação da Alfabetização, Ensino Religioso, Tecnologia e Educação Infantil, entre tantos.
Certamente, muito está por vir. Trabalho intenso, inúmeras discussões, dúvidas, definições que permitirão assegurar os direitos de aprendizagem amplos e essenciais a todos os alunos, atendendo ao objetivo definido pelo Ministério da Educação, qual seja: “elevar a qualidade do ensino em todo Brasil, indicando com clareza o que se espera que os estudantes aprendam na Educação Básica”.
Profª Débora Bueno Muniz Oliveira é Assessora Pedagógica na Universidade Presbiteriana Mackenzie